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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0029-2017
AutorÁLVARO JESIEL DE LIMA
Início Tramitação12-09-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
Institui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoEM TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação
28ª Sessão Ordinária 2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro