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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0010-2018
AutorPrefeito(a) ÁLVARO JESIEL DE LIMA
Início Tramitação03-12-2018
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP para as finalidades e condições queespecifica, e dá outras providencias.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoEM TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação
39ª Sessão Ordinária 2018
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.