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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00006741.989.21-4
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA |  | 45.290.426/0001-65 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nome | OAB
--- | ---
DAVID AUGUSTO CASAGRANDE | 320419N-SP
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| ALVARO JESIEL DE LIMA |  | ***.209.678-** | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | 6919.989.20-2 | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCRRM Conselheiro: ROBSON MARINHO
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2021 « Exercício
PEDRA BELA « P « Municípios
Classe: | Fiscalização Ordenada - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2021
Nível de acesso | Padrão | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 16 de Março de 2021 às 00:15:33
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | Protocolo - UR-03 | Data: | 16/03/2021
Resumo do Objeto: | FISCALIZAÇÃO ORDENADA ? EXERCÍCIO 2021 |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 53 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 05/10/2023 13:46 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 52 | Arquivado Definitivamente | 05/10/2023 13:46 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 51 | Processo Desarquivado | 05/10/2023 13:45 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 50 | Processo Arquivado (ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) | 26/10/2022 10:48 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 49 | Resultado da decisão Arquivamento. | 26/10/2022 10:48 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 48 | Arquivado Provisoriamente | 26/10/2022 10:48 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Observação: | Aguardar solução definitiva do Processo TC-6919.989.20-2
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| 47 | Publicado no DOE em 26/10/2022 | 26/10/2022 10:45 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 26/10/2022 10:45 | Arquivo: doe 26-10-22 Proc.eTC-922.989.21-5 + 6741.989.21-4.pdf
| 46 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Despacho. | 25/10/2022 10:17 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 45 | Cumprimento | 25/10/2022 10:17 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 44 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 25/10/2022 10:16 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 43 | Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS Para Publicar no DOE | 25/10/2022 08:32 | INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO |
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| 42 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 25/10/2022 08:28 | ROBSON MARINHO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ROBSON RIEDEL MARINHO | Data inclusão: 25/10/2022 08:21 | Arquivo: online.html
| 41 | Conclusos para Despacho | 14/10/2022 11:27 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 40 | Processo concluso | 14/10/2022 11:27 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 39 | Processo encaminhado CGCRRM | 14/10/2022 10:52 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 38 | Remetidos os Autos para GLAUCIA ZACHEU Para Analisar juntada realizada | 14/10/2022 10:52 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 37 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 14/10/2022 10:52 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 36 | Processo encaminhado GCRRM | 13/10/2022 18:27 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 35 | Recebimento dos Autos UR-03 (Providências cumpridas) | 13/10/2022 18:27 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Manifestação UR-03.5 (Providências cumpridas) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 13/10/2022 14:31 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 13/10/2022 17:56 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Providências cumpridas) | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 13/10/2022 18:25 | Arquivo: online.html
| 34 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 13/10/2022 17:57 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 33 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 13/10/2022 15:03 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 32 | Distribuído por Prevenção na Área | 13/10/2022 09:38 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 31 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 13/10/2022 09:37 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 30 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 06/04/2021 00:48 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 29 | Notificação/Intimação lido(a) (Por ALVARO JESIEL DE LIMA(Leitura Automática)) em 05/04/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(23/03/21) | 03/04/2021 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 28 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 25/03/2021 14:12 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 27 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 25/03/2021 09:56 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 26 | Remetidos os autos em carga | 25/03/2021 09:56 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 25 | Publicado no DOE em 25/03/2021 | 25/03/2021 09:55 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 25/03/2021 09:55 | Arquivo: doe 25-03-21-pdf. 6741.989.21-4.pdf
| 24 | Notificação/Intimação lido(a) (Por DAVID AUGUSTO CASAGRANDE) em 24/03/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(23/03/21) | 24/03/2021 08:27 | DAVID AUGUSTO CASAGRANDE |
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| 23 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Despacho. | 24/03/2021 08:00 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |
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| 22 | Cumprimento | 24/03/2021 08:00 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |
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| 21 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 24/03/2021 08:00 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |
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| 20 | Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS Para Publicar no DOE | 23/03/2021 18:54 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 19 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para ALVARO JESIEL DE LIMA) | 23/03/2021 18:54 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 18 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 23/03/2021 18:54 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 17 | Processo encaminhado CGCRRM | 23/03/2021 18:40 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 16 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 23/03/2021 18:37 | SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES | Data inclusão: 23/03/2021 18:36 | Arquivo: online.html
| 15 | Conclusos para Despacho | 23/03/2021 10:04 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 14 | Processo concluso | 23/03/2021 10:04 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 13 | Remetidos os Autos para VIVIANE MORIYA SHIOTA Para Analisar juntada realizada | 23/03/2021 09:28 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 12 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 23/03/2021 09:28 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 11 | Recebimento dos Autos UR-03.5-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - I ? Fiscalização Ordenada - Ouvidoria | 22/03/2021 18:58 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Relatório UR-03.5-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - I ? Fiscalização Ordenada - Ouvidoria | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 22/03/2021 18:58 | Arquivo: 01 - Relatorio PM Pedra Bela - I Fiscalização Ordenada - Ouvidoria.pdf
Relatório UR-03.5-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - I ? Fiscalização Ordenada - Ouvidoria | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 22/03/2021 18:58 | Arquivo: 02 - Despacho PM Pedra Bela - I Fiscalização Ordenada - Ouvidoria.pdf
| 10 | Cientificação encaminhada (Para parte: ALVARO JESIEL DE LIMA) | 22/03/2021 18:57 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 9 | Cientificação encaminhada (Para parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 22/03/2021 18:57 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 8 | Juntada de Documento de Cientificação | 22/03/2021 18:57 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Cientificação | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 22/03/2021 18:57 | Arquivo: online.html
| 7 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 16/03/2021 08:13 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 16/03/2021 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 5 | Remetidos os autos em carga | 16/03/2021 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Processo encaminhado GCRRM | 16/03/2021 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor ROBSON MARINHO ) | 16/03/2021 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Distribuído por Dependência GCRRM (Processo Principal = 6919.989.20-2) | 16/03/2021 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-03 | 16/03/2021 00:15 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
Arquivos: | Folha de Rosto | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 16/03/2021 00:15 | Arquivo: FOLHA DE ROSTO - FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021 - PM Pedra Bela.pdf