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## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00006741.989.21-4
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
INTERESSADO(A): | ALVARO JESIEL DE LIMA
ASSUNTO: | FISCALIZAÇÃO ORDENADA ? EXERCÍCIO 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO PRINCIPAL: | 6919.989.20-2

Fica o sr. Prefeito Municipal NOTIFICADO para que tome conhecimento do Relatório da Fiscalização Ordenada – Ouvidoria (ev. 11), que contém os apontamentos e resultados verificados no período em exame, e ADVERTIDO de que a falta de adoção de medidas corretivas poderá implicar na emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais.

Publique-se.

Após, retornem os autos à Unidade Regional de Campinas – UR- 03 para prosseguimento de sua instrução.

GC, 23 de março de 2021

SILVIA MONTEIRO
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA
vms/658
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-0Y61-5DDZ-6JW4-BCNT