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PROCESSO: | 00006919.989.20-2
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65) ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
INTERESSADO(A): | ALVARO JESIEL DE LIMA (CPF 041.209.678-16)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00000922.989.21-5, 00006741.989.21-4

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Tratam os presentes autos da fiscalização de acompanhamento das contas, relativa ao 1º Quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de Pedra Bela.

Retifico a conclusão do evento 37, onde está "FISCALIZAÇÃO ORDENADA COM RESSALVA", leia-se "FISCALIZAÇÃO QUADRIMESTRAL COM RESSLAVA".

No mais, ratificamos integralmente o despacho do evento 37, qual seja:

Em face do apontado pela fiscalização, ratifico sua conclusão, sem prejuízo dos autos porventura pendentes de apreciação por este E. Tribunal. Certificamos que a fiscalização trabalhou de acordo com o previsto no Manual de Fiscalização e elaborou o relatório em conformidade com o modelo correspondente.

Informo, finalmente, que o responsável pelas contas foi cientificado por meio do Ofício nº 202/2021 de que o relatório de nossa inspeção está disponível para conhecimento, através da web, no processo eletrônico TC-6919.989.20.

De minha parte, proponho que o responsável seja inserido como interessado no presente processo.

Posto isso, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

Campinas, 27 de Julho de 2021.
FRANCISCO JOSE PUPO NOGUEIRA FILHO
Diretor Técnico de Divisão Substº
Unidade Regional de Campinas - UR-03

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