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PROCESSO: | 00006919.989.20-2
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65) ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
INTERESSADO(A): | ALVARO JESIEL DE LIMA (CPF 041.209.678-16)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00000922.989.21-5, 00006741.989.21-4

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Tratam os presentes autos da fiscalização de acompanhamento das contas, relativo ao 2º Quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de Pedra Bela.

Em face do apontado pela fiscalização, ratifico sua conclusão, sem prejuízo dos autos porventura pendentes de apreciação por este E. Tribunal. Certificamos que a fiscalização trabalhou de acordo com o previsto no Manual de Fiscalização e elaborou o relatório em conformidade com o modelo correspondente.

Informo, finalmente, que o responsável pelas contas foi cientificado por meio do Ofício nº 368/2021 de que o relatório de nossa inspeção in loco está disponível para conhecimento, através da web, no presente processo eletrônico.

Nos termos da Ordem de Serviço SDG nº 01/2020, através do processo eletrônico e-TCESP, os responsáveis foram cientificados das constatações da fiscalização.

Posto isso, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

Campinas, 3 de Novembro de 2021.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
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