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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00000922.989.21-5
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA |  | 45.290.426/0001-65 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nome | OAB
--- | ---
DAVID AUGUSTO CASAGRANDE | 320419N-SP
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| ALVARO JESIEL DE LIMA |  | ***.209.678-** | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | 6919.989.20-2 | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCRRM Conselheiro: ROBSON MARINHO
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
PEDRA BELA « P « Municípios
Classe: | Acompanhamento Especial - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2021
Nível de acesso | Padrão | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 25 de Janeiro de 2021 às 22:36:20
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | Protocolo - UR-03 | Data: | 25/01/2021
Resumo do Objeto: | Acompanhamento especial Covid-19 exercício 2021. |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 151 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 05/10/2023 13:45 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 150 | Arquivado Definitivamente | 05/10/2023 13:45 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 149 | Processo Desarquivado | 05/10/2023 13:44 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 148 | Processo Arquivado (ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) | 26/10/2022 10:48 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 147 | Resultado da decisão Arquivamento. | 26/10/2022 10:48 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 146 | Arquivado Provisoriamente | 26/10/2022 10:48 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Observação: | Aguardar solução definitiva do Processo TC-6919.989.20-2
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| 145 | Publicado no DOE em 26/10/2022 | 26/10/2022 10:45 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 26/10/2022 10:45 | Arquivo: doe 26-10-22 Proc.eTC-922.989.21-5 + 6741.989.21-4.pdf
| 144 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Despacho. | 25/10/2022 10:17 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 143 | Cumprimento | 25/10/2022 10:17 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 142 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 25/10/2022 10:16 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 141 | Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS Para Publicar no DOE | 25/10/2022 08:32 | INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO |
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| 140 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 25/10/2022 08:28 | ROBSON MARINHO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ROBSON RIEDEL MARINHO | Data inclusão: 25/10/2022 08:21 | Arquivo: online.html
| 139 | Conclusos para Despacho | 14/10/2022 11:27 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 138 | Processo concluso | 14/10/2022 11:27 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 137 | Processo encaminhado CGCRRM | 14/10/2022 10:52 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 136 | Remetidos os Autos para GLAUCIA ZACHEU Para Analisar juntada realizada | 14/10/2022 10:52 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 135 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 14/10/2022 10:52 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 134 | Processo encaminhado GCRRM | 13/10/2022 18:28 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 133 | Recebimento dos Autos UR-03 (Providências cumpridas) | 13/10/2022 18:27 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Manifestação UR-03.5-AT (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 11/06/2021 01:13 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5-AT (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 11/06/2021 01:13 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 11/06/2021 13:13 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 08/07/2021 12:01 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 08/07/2021 12:01 | Arquivo: Senhor Chefe Técnico da Fiscalização.pdf
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: JOSE APARECIDO BORDAO ALVES | Data inclusão: 12/07/2021 12:56 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: FRANCISCO JOSE PUPO NOGUEIRA FILHO | Data inclusão: 12/07/2021 13:40 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 11/08/2021 12:59 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 11/08/2021 12:59 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 11/08/2021 16:34 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 11/08/2021 16:51 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 13/09/2021 09:22 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 13/09/2021 09:22 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 13/09/2021 10:30 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 13/09/2021 11:25 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 13/10/2021 09:19 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 13/10/2021 09:19 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 13/10/2021 11:11 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 13/10/2021 13:04 | Arquivo: online.html
Ofício UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 11/11/2021 10:54 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 11/11/2021 10:54 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 11/11/2021 15:13 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 11/11/2021 15:22 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 10/12/2021 11:01 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5 (Relatório sem ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 10/12/2021 11:01 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 10/12/2021 11:09 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 10/12/2021 11:10 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-AT (Relatório sem ressalva) | Ass.: JOSE APARECIDO BORDAO ALVES | Data inclusão: 12/01/2022 10:19 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 12/01/2022 10:23 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: JOSE APARECIDO BORDAO ALVES | Data inclusão: 12/01/2022 10:43 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: JOSE APARECIDO BORDAO ALVES | Data inclusão: 12/01/2022 10:43 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 12/01/2022 13:08 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5 (Providências cumpridas) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 13/10/2022 15:25 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 13/10/2022 17:56 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Providências cumpridas) | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 13/10/2022 18:25 | Arquivo: online.html
| 132 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 13/10/2022 17:57 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 131 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 13/10/2022 15:26 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 130 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 13/10/2022 09:37 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 129 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 25/01/2022 13:28 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 128 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 12/01/2022 13:08 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 127 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 12/01/2022 10:44 | JOSE APARECIDO BORDAO ALVES |
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| 126 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 12/01/2022 10:23 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 125 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 12/01/2022 10:21 | JOSE APARECIDO BORDAO ALVES |
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| 124 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 10/12/2021 11:12 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 123 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 10/12/2021 11:10 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 122 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 10/12/2021 11:09 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 121 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 10/12/2021 11:02 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 120 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 09/12/2021 13:29 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 119 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 16/11/2021 11:29 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 118 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 11/11/2021 15:22 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 117 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 11/11/2021 15:14 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 116 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 11/11/2021 10:57 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 115 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 09/11/2021 10:54 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 114 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 20/10/2021 09:13 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 113 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 13/10/2021 13:04 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 112 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 13/10/2021 11:11 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 111 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 13/10/2021 09:20 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 110 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 08/10/2021 16:44 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 109 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 16/09/2021 09:51 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 108 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 13/09/2021 11:26 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 107 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 13/09/2021 10:31 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 106 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 13/09/2021 09:23 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 105 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 10/09/2021 09:18 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 104 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 16/08/2021 14:43 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 103 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 11/08/2021 16:52 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 102 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 11/08/2021 16:35 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 101 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 11/08/2021 13:01 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 100 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 11/08/2021 09:53 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 99 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 26/07/2021 11:30 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 98 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 12/07/2021 13:40 | FRANCISCO JOSE PUPO NOGUEIRA FILHO |
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| 97 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 12/07/2021 12:57 | JOSE APARECIDO BORDAO ALVES |
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| 96 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 08/07/2021 12:03 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 95 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 07/07/2021 14:03 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 94 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 18/06/2021 10:14 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 93 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 11/06/2021 13:13 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 92 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 11/06/2021 01:13 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 91 | Notificação/Intimação lido(a) (Por ALVARO JESIEL DE LIMA(Leitura Automática)) em 25/05/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(12/05/21) | 25/05/2021 00:18 | Sistema eletrônico |
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| 90 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 15/05/2021 22:26 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 89 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 14/05/2021 11:04 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 88 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 14/05/2021 10:55 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 87 | Remetidos os autos em carga | 14/05/2021 10:55 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 86 | Publicado no DOE em 14/05/2021 | 14/05/2021 10:53 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 14/05/2021 10:53 | Arquivo: doe 14-05-21-pdf. 922.989.21-5.pdf
| 85 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Despacho. | 13/05/2021 10:25 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 84 | Cumprimento | 13/05/2021 10:25 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 83 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 13/05/2021 10:21 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 82 | Notificação/Intimação lido(a) (Por DAVID AUGUSTO CASAGRANDE) em 13/05/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(12/05/21) | 13/05/2021 08:36 | DAVID AUGUSTO CASAGRANDE |
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| 81 | Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS Para Publicar no DOE | 12/05/2021 19:43 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 80 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para ALVARO JESIEL DE LIMA) | 12/05/2021 19:43 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 79 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 12/05/2021 19:43 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 78 | Processo encaminhado CGCRRM | 12/05/2021 19:42 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 77 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 12/05/2021 19:41 | ANTONIO CARLOS DOS SANTOS |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS | Data inclusão: 12/05/2021 19:41 | Arquivo: online.html
| 76 | Conclusos para Despacho | 12/05/2021 15:09 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 75 | Processo concluso | 12/05/2021 15:09 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 74 | Remetidos os Autos para VIVIANE MORIYA SHIOTA Para Analisar juntada realizada | 12/05/2021 14:13 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 73 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 12/05/2021 14:13 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 72 | Processo encaminhado GCRRM | 12/05/2021 10:46 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 71 | Recebimento dos Autos UR-03 (Relatório com ressalva) | 12/05/2021 10:36 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Questionário UR-03.5 (Relatório com ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 12/05/2021 09:55 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Relatório UR-03.5 (Relatório com ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 12/05/2021 09:55 | Arquivo: TC 0922.989.21-5 PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório com ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 12/05/2021 10:18 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Relatório com ressalva) | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 12/05/2021 10:35 | Arquivo: online.html
| 70 | Cientificação encaminhada (Para parte: ALVARO JESIEL DE LIMA) | 12/05/2021 10:34 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 69 | Cientificação encaminhada (Para parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 12/05/2021 10:34 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 68 | Juntada de Documento de Cientificação | 12/05/2021 10:34 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Cientificação | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 12/05/2021 10:34 | Arquivo: online.html
| 67 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 12/05/2021 10:18 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 66 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 12/05/2021 09:56 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 65 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 12/05/2021 09:43 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 64 | Notificação/Intimação lido(a) (Por ALVARO JESIEL DE LIMA(Leitura Automática)) em 27/04/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(14/04/21) | 27/04/2021 00:18 | Sistema eletrônico |
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| 63 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 16/04/2021 11:18 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 62 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 16/04/2021 10:14 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 61 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 16/04/2021 09:14 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 60 | Remetidos os autos em carga | 16/04/2021 09:14 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 59 | Publicado no DOE em 16/04/2021 | 16/04/2021 09:13 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 16/04/2021 09:13 | Arquivo: doe-tce-2021-04-16-922.989.21-5.pdf
| 58 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Despacho. | 15/04/2021 09:25 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 57 | Cumprimento | 15/04/2021 09:25 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 56 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 15/04/2021 09:24 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |
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| 55 | Notificação/Intimação lido(a) (Por DAVID AUGUSTO CASAGRANDE) em 15/04/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(14/04/21) | 15/04/2021 08:49 | DAVID AUGUSTO CASAGRANDE |
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| 54 | Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS Para Publicar no DOE | 14/04/2021 18:03 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 53 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para ALVARO JESIEL DE LIMA) | 14/04/2021 18:03 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 52 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 14/04/2021 18:03 | GLAUCIA ZACHEU |
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| 51 | Processo encaminhado CGCRRM | 14/04/2021 18:00 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 50 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 14/04/2021 17:56 | SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES | Data inclusão: 14/04/2021 17:55 | Arquivo: online.html
| 49 | Conclusos para Despacho | 13/04/2021 16:07 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 48 | Processo concluso | 13/04/2021 16:07 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 47 | Remetidos os Autos para VIVIANE MORIYA SHIOTA Para Analisar juntada realizada | 13/04/2021 15:42 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 46 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 13/04/2021 15:42 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 45 | Processo encaminhado GCRRM | 13/04/2021 14:56 | INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO |
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| 44 | Recebimento dos Autos UR-03 (Relatório com ressalva) | 13/04/2021 14:55 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Relatório UR-03.5 (Relatório com ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 12/04/2021 17:54 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Relatório UR-03.5 (Relatório com ressalva) | Ass.: PAULO CESAR NOSRALLA | Data inclusão: 12/04/2021 17:54 | Arquivo: TC 0922.989.21-5 PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03.5-Chefia (Relatório com ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 13/04/2021 14:28 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Relatório com ressalva) | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 13/04/2021 14:55 | Arquivo: online.html
| 43 | Cientificação encaminhada (Para parte: ALVARO JESIEL DE LIMA) | 13/04/2021 14:54 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 42 | Cientificação encaminhada (Para parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 13/04/2021 14:54 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 41 | Juntada de Documento de Cientificação | 13/04/2021 14:54 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Cientificação | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 13/04/2021 14:54 | Arquivo: online.html
| 40 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 13/04/2021 14:28 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 39 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 12/04/2021 17:56 | PAULO CESAR NOSRALLA |
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| 38 | Distribuído por Prevenção na Área | 12/04/2021 17:39 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 37 | Autos entregues em carga ao UR-03.5 | 10/04/2021 22:10 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 36 | Notificação/Intimação lido(a) (Por ALVARO JESIEL DE LIMA(Leitura Automática)) em 26/03/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(15/03/21) | 26/03/2021 00:18 | Sistema eletrônico |
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| 35 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 16/03/2021 10:57 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 34 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 16/03/2021 10:44 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 33 | Remetidos os autos em carga | 16/03/2021 10:44 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
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| 32 | Publicado no DOE em 16/03/2021 | 16/03/2021 10:36 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 16/03/2021 10:36 | Arquivo: doe 16-03-21-pdf. 922.989.21-5.pdf
| 31 | Notificação/Intimação lido(a) (Por DAVID AUGUSTO CASAGRANDE) em 16/03/21 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(15/03/21) | 16/03/2021 08:30 | DAVID AUGUSTO CASAGRANDE |
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| 30 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Despacho. | 15/03/2021 13:55 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |
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| 29 | Cumprimento | 15/03/2021 13:55 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |
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| 28 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 15/03/2021 13:54 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |
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| 27 | Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS Para Publicar no DOE | 15/03/2021 11:42 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 26 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para ALVARO JESIEL DE LIMA) | 15/03/2021 11:42 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 25 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 15/03/2021 11:42 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 24 | Processo encaminhado CGCRRM | 15/03/2021 11:36 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 23 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 15/03/2021 11:27 | SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES | Data inclusão: 15/03/2021 11:27 | Arquivo: online.html
| 22 | Conclusos para Despacho | 15/03/2021 08:35 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 21 | Processo concluso | 15/03/2021 08:35 | VIVIANE MORIYA SHIOTA |
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| 20 | Remetidos os Autos para VIVIANE MORIYA SHIOTA Para Analisar juntada realizada | 12/03/2021 14:33 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 19 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 12/03/2021 14:33 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |
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| 18 | Processo encaminhado GCRRM | 11/03/2021 12:49 | LOURENCO SILVA MENDONCA |
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| 17 | Recebimento dos Autos UR-03 (Relatório com ressalva) - Com proposta de multa e comunicação ao Ministério Público Estadual. | 11/03/2021 12:13 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Manifestação UR-03.5-AT (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 10/02/2021 14:21 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5-AT (Relatório sem ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 10/02/2021 14:21 | Arquivo: 01 - Relatório PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03 | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 10/02/2021 14:25 | Arquivo: online.html
Relatório UR-03.5-AT (Relatório com ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 11/03/2021 11:59 | Arquivo: 01 - Relatório COVID.pdf
Publicação UR-03.5-AT (Relatório com ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 11/03/2021 11:59 | Arquivo: 02 - Publicação do DOE-SP.pdf
Instrução da fiscalização UR-03.5-AT (Relatório com ressalva) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 11/03/2021 11:59 | Arquivo: TC 922.989.21 PM Pedra Bela.pdf
Manifestação UR-03 (Relatório com ressalva) - Com proposta de multa e comunicação ao Ministério Público Estadual. | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 11/03/2021 12:12 | Arquivo: online.html
| 16 | Cientificação encaminhada (Para parte: ALVARO JESIEL DE LIMA) | 11/03/2021 12:06 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 15 | Cientificação encaminhada (Para parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA) | 11/03/2021 12:06 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 14 | Juntada de Documento de Cientificação | 11/03/2021 12:06 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
Arquivos: | Cientificação | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 11/03/2021 12:06 | Arquivo: online.html
| 13 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 11/03/2021 12:00 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 12 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 11/02/2021 14:25 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
Movimentação sem arquivos
| 11 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 10/02/2021 14:25 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 10 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 10/02/2021 14:22 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 9 | Processo encaminhado CGCRRM | 27/01/2021 10:12 | PAULO DANTAS MEDEIROS |
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| 8 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-AT | 27/01/2021 09:26 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
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| 7 | Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia | 26/01/2021 09:08 | MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES |
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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 25/01/2021 22:36 | Sistema eletrônico |
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| 5 | Remetidos os autos em carga | 25/01/2021 22:36 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Processo encaminhado GCRRM | 25/01/2021 22:36 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor ROBSON MARINHO ) | 25/01/2021 22:36 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Distribuído por Dependência GCRRM (Processo Principal = 6919.989.20-2) | 25/01/2021 22:36 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-03 | 25/01/2021 22:36 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
Arquivos: | Folha de Rosto | Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES | Data inclusão: 25/01/2021 22:36 | Arquivo: FOLHA DE ROSTO -ACOMPANHAMENTO ESPECIAL-COVID-19 - PM Pedra Bela.pdf