| UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS (19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00000922.989.21-5
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65) ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
INTERESSADO(A): | ALVARO JESIEL DE LIMA (CPF 041.209.678-16)
ASSUNTO: | Acompanhamento especial Covid-19 exercício 2021.
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO PRINCIPAL: | 6919.989.20-2

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

O presente processo foi autuado para fins de Acompanhamento Especial da Gestão de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Informo que a matéria foi acompanhada diariamente e a Fiscalização planejou a execução de seus trabalhos, que foram efetivados remotamente, por meio de todas as ferramentas e sistemas disponíveis.

De minha parte, em face das falhas apontadas na informação da Fiscalização, ratifico a sua conclusão, propondo que a origem seja notificada a tomar conhecimento dos apontamentos e providenciar a regularização.

Nos mesmos termos da Ordem de Serviço SDG nº 01/2020, através do processo eletrônico e-TCESP, os responsáveis foram cientificados das constatações da fiscalização.

Sendo assim, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

Campinas, 12 de Maio de 2021.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-4G70-H8ZN-5MQR-7DRB