| UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS (19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00006919.989.20-2
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65) ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00000922.989.21-5, 00006741.989.21-4

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem como missão: “Fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade."

Nessa missão de orientar, levei ao conhecimento do Gestor que este Tribunal de Contas disponibiliza em seu site (https://www.tce.sp.gov.br/) diversas publicações para consulta que são de grande valia para uma Gestão Responsável, dentre as quais destacamos:

- Exames Prévios de Editais (https://www.tce.sp.gov.br/exames-previos-editais);
- Boletim de Jurisprudência (https://www.tce.sp.gov.br/boletim-jurisprudencia);
- Publicações de artigos, Revistas e Manuais de Matérias Diversas (https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes).

Ainda dentro da linha de orientação, procedemos ao levantamento de todas as recomendações e determinações exaradas nas Contas Anuais do órgão nos últimos 10 (dez) anos, o qual foi levado ao conhecimento do Gestor, sendo atestado seu recebimento em Ofício próprio.

Entendemos que as assim procedendo, contribuiremos com o Gestor para a observância dos ditames legais e efetivação de uma Gestão Responsável, aspectos substanciais para a emissão de Parecer Prévio Favorável.

Respeitosamente,

Campinas, 21 de Maio de 2021.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-5CGP-HX8T-6QDA-3B44