| UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS (19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00006919.989.20-2
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65) ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
INTERESSADO(A): | ALVARO JESIEL DE LIMA
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00000922.989.21-5, 00006741.989.21-4

PROCESSO: | 00000922.989.21-5
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65) ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
INTERESSADO(A): | ALVARO JESIEL DE LIMA
ASSUNTO: | Acompanhamento especial Covid-19 exercício 2021.
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO PRINCIPAL: | 6919.989.20-2

PROCESSO: | 00006741.989.21-4
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65) ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
INTERESSADO(A): | ALVARO JESIEL DE LIMA
ASSUNTO: | FISCALIZAÇÃO ORDENADA ? EXERCÍCIO 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-03
PROCESSO PRINCIPAL: | 6919.989.20-2

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Tratam os presentes autos da fiscalização de fechamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedra Bela, relativas ao exercício de 2021.

Em face do apontado pela fiscalização, ratifico sua conclusão, sem prejuízo dos autos porventura pendentes de apreciação por este E. Tribunal. Certificamos que a fiscalização trabalhou de acordo com o previsto no Manual de Fiscalização e elaborou o relatório em conformidade com o modelo correspondente.

As ocorrências e providências tomadas referentes aos autos do processo de Acompanhamento Especial de 2021 (TC-922.989.21-5), foram abordadas no relatório de contas, em itens específicos. Informamos que foram juntados todos os questionários da COVID-19 de 2021 nestes autos, tendo sido o Prefeito devidamente cientificado nos casos em que o relatório com apontamentos foi submetido ao Relator.

Quanto ao TC-6741.989.21-4, autuado para tratar das Fiscalizações Ordenadas de 2021, as constatações foram abordadas no relatório de contas, sendo o Responsável notificado das constatações.

Informo, finalmente, que o responsável pelas contas foi cientificado por meio do Ofício nº 294/2022 de que o relatório de nossa inspeção in loco está disponível para conhecimento, através da web, no presente processo eletrônico.

Posto isso, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

Campinas, 13 de Outubro de 2022.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
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