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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0011-2017
AutorÁLVARO JESIEL DE LIMA
Início Tramitação11-04-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
Institui a Unidade Fiscal do Município de Pedra Bela - UFMPB para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 28-04-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
10ª Sessão Ordinária 2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
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Votação 1º Turno - 25/04/2017

Nome Voto
DANIEL MARCIANO BASÍLIOA FAVOR
DIJALMA APARECIDO MACIEL LEMEA FAVOR
FILOMENA APARECIDA JANINEA FAVOR
ISRAEL DOS SANTOSA FAVOR
JOÃO BAPTISTA LEANDROA FAVOR
JOSÉ LUIZ LEONARDIA FAVOR
VALTER EDUARDO SANTOS STEINA FAVOR
VANDERLEI LOPES DA SILVAA FAVOR

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária053328/04/2017