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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/1993 Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, Lei nº 28/84, que especifica 28/12/1993
20/1993 Dispõe sobre revogação de dispositivos do Código Tributário Municipal 28/12/1993
19/1993 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 16/12/1993
18/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 16/12/1993
17/1993 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 01/12/1993
16/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 16/11/1993
15/1993 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 26/10/1993
14/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 26/10/1993
13/1993 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 11/10/1993
12/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 11/10/1993
11/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 27/09/1993
10/1993 Dispõe sobrre reajuste salarial e dá outras providências 14/08/1993
9/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 09/08/1993
8/1993 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 28/06/1993
7/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 28/06/1993
6/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 31/05/1993
5/1993 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 31/05/1993
4/1993 Reajusta a escala de salários dos sevidores municipais 05/04/1993
3/1993 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 01/03/1993
2/1993 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 01/03/1993
1/1993 Introduz alterações na Lei nº 009/89, que dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Bela 15/02/1993
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