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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2020 "Acresce o inciso XXI no artigo 21 e altera o artigo 106 da Resolução nº 06 de 12 de dezembro de 2018 (Regimento Interno) e dá outras providências.". 15/12/2020
12/2020 "Acresce dispositivos à Resolução nº 06 de 12 de dezembro de 2018 (Regimento Interno), pertinentes à Instituição de Plantão Obrigatório de Vereadores e dá outras providências." 29/12/2020
11/2020 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SRS. VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/09/2020
10/2020 "INSTITUI O FUNDO DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BELA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 18/08/2020
9/2020 "Ementa: Altera o Regimento Interno para disciplinar a realização de sessões ordinárias durante períodos em que há decretação de situação de calamidade pública ou de emergência pela União, Estado ou Município e oferece outras providências". ... 26/05/2020
8/2020 Institui e disciplina as diretrizes gerais para a fixação do regime de TELETRABALHO no ambitoda Assessoria Jurtídica Legislativa Municipal de Pedra Bela e da outras providencias. 28/02/2020
7/2020 Cria o emprego público de Assessor Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela, e dá outras providências. 28/02/2020
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