Edital de Convocação de Audiência Pública nº 05/2024 (Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025) ÁLVARO JESIEL DE LIMA, Prefeito Municipal de Pedra Bela, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os prazos estabelecidos no artigo 133-A da Lei Orgânica do Município e em cumprimento ao disposto no artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, no seguinte local, data e horário:

 Local: Auditório da Câmara Municipal de Pedra Bela

 Endereço: Rua Bernardino de Lima Paes nº 45, Centro, Pedra Bela/SP Data: 

Dias 21 e 23 de agosto de 2024 Horário: 18 horas