Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 3 | 04/03/2016 | 2013-2016 | 2016 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Francisco José de Oliveira | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica, e dá outras providências. | ||
| Observações |
| Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica, e dá outras providências. |
Arquivos
| Projeto 3/2016 |
|---|
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| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 30/03/2016 | Lei Ordinária - 0506 - 30/03/2016 | Baixar |
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