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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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29 | 12/09/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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RETORDIA - Proposição retirada da Ordem do Dia. |
Autor Executivo | ||
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Álvaro Jesiel de Lima |
Ementa | ||
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Institui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal. |
Observações |
Institui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal. |
Arquivos
Projeto 29/2017 |
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