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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 14/03/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
21/03/2023 28/03/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe sobre: estabelece prazo e condições para autorização aos estabelecimentos e atividades que especifica e dá outras providências, 
Observações

Projeto de lei nº 12/2023

Arquivos

Projeto 12/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
05/04/2023 Parecer Conjunto das Comissões
05/04/2023 Parecer Juridico

Movimentação

19/04/2023 - 03:30

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

05/04/2023 - 10:55

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Juridico

Download

05/04/2023 - 10:55

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Conjunto das Comissões

Download

29/03/2023 - 09:38

Situação - LEMP - Lido Em Plenário

22/03/2023 - 01:25

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-211-14-03-2023

22/03/2023 - 10:21

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

14/03/2023 - 06:53

Situação - EAP - Encaminhada ao Presidente

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-211-14-03-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: Wellinton Ferreira De Miranda
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 14/03/2023 - 15:54:31
Observação:

Analisados os termos do projeto e não foi identificado nenhum elemento de natureza orçamentária e financeira que merecesse parecer contábil
Documentos deste protocolo:
Lei Autorização Barracas 2. 14/03/2023 - 00:00:00
De: Welinton Ferreira de Miranda - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Wellinton Ferreira De Miranda
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 14/03/2023 - 15:22:39
Observação:

Projeto n 12 /2023
Documentos deste protocolo:
Lei Autorização Barracas 2. 14/03/2023 - 00:00:00 
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