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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
15 19/04/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
25/04/2023 02/05/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

“Dispõe sobre: Estabelece prazos e condições para autorização aos estabelecimentos e atividades que especifica e dá outras providências”
Observações

projeto de lei  numero 15

Arquivos

Projeto 15/2023

Movimentação

10/05/2023 - 08:21

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

09/05/2023 - 10:09

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-218-19-04-2023

09/05/2023 - 10:06

Situação - TM - Em Tramitação

19/04/2023 - 03:32

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-218-19-04-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 25/04/2023 - 10:24:26
Observação:

Analisados os termos do projeto e verificado que não há elementos de matéria orçamentária e financeira que carecem de parecer contábil.
De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 25/04/2023 - 10:23:31
Observação:

Analisados os termos do projeto e verificado que não há elementos de matéria orçamentária e financeira que carecem de parecer contábil.
De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 25/04/2023 - 10:23:16
Observação:

Analisados os termos do projeto e verificado que não há elementos de matéria orçamentária e financeira que carecem de parecer contábil.
De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 25/04/2023 - 10:23:06
Observação:

Analisados os termos do projeto e verificado que não há elementos de matéria orçamentária e financeira que carecem de parecer contábil.
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 19/04/2023 - 15:40:08
Observação:

projeto de lei nº 15/2023

 
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