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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
30 18/07/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
01/08/2023 08/08/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

autoriza a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências
Observações

projeto de lei nº 30

Arquivos

Projeto 30/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
17/08/2023 Parecer Contábil (assinado)

Movimentação

22/08/2023 - 16:03

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

17/08/2023 - 10:53

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil (assinado)

Download

19/07/2023 - 08:32

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-235-18-07-2023

18/07/2023 - 15:42

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-235-18-07-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 08/08/2023 - 13:57:41
Observação:

Segue parecer assinado
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 18/07/2023 - 15:51:30
Observação:

oficio de projeto de lei

 
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