Câmara Municipal de Pedra Bela

Das 8h às 12h | 13h às 17h

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Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2	10/05/2024	2021-2024	2024

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
28/05/2024	28/05/2024	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

Autor Vereador
Vanderlei Lopes da Silva

Ementa
Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da lei federal 14.133/2021, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela/Sp

Arquivos

Projeto 2/2024

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
28/06/2024	Parecer Jurídico-30-2024-DL-02-2024
03/07/2024	Parecer Jurídico-35-2024-DL-02-2024-NUMERAÇÃO CORRETA

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
01/07/2024	Despacho - Retirada de Tramitação

Movimentação

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico-35-2024-DL-02-2024-NUMERAÇÃO C...

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Incluiu um arquivo chamado - Despacho - Retirada de Tramitação

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Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico-30-2024-DL-02-2024

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Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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