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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 24/02/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/03/2026 03/03/2026 10/03/2026
Situação
LEITURA - Proposição Lida em Plenário
Autor Vereador
Simony Tamony da Silva Maciel
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar benfeitorias nas estradas viscerais situadas em bairros rurais do Município de Pedra Bela, quanto for comprovado a utilidade pública, de tais vias, como o escoamento da produção rural, acesso a transporte escolar e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 7/2026

Movimentação

03/03/2026 - 19:41

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

03/03/2026 - 17:05

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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