Projeto de Lei
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 7 24/02/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 03/03/2026 03/03/2026 10/03/2026 Situação RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor Autor Vereador Simony Tamony da Silva Maciel Ementa PROJETO DE LEI Nº 07 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar benfeitorias nas estradas vicinais situadas em bairros rurais do Município de Pedra Bela, quanto for comprovado a utilidade pública, de tais vias, como o escoamento da produção rural, acesso a transporte escolar e dá outras providências.”
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Arquivos
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Projeto 7/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Pareceres Data Nome do documento Download 14/04/2026 Parecer juridico - PLO 07 - estrada rural. Baixar -
Movimentação
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14/04/2026 - 19:57
Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
14/04/2026 - 11:44
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer juridico - PLO 07 - estrada rural.
Download03/03/2026 - 19:41
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
03/03/2026 - 17:05
Situação - TM - Em Tramitação
Projeto sem protocolo vinculado!
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