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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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27/2017 | Projeto de Lei | Revoga a Lei Municipal nº 534 de 28 de abril de 2017, que trata de denominação de Rua d... | 12/09/2017 | Detalhes |
26/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas... | 21/08/2017 | Detalhes |
25/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... | 30/06/2017 | Detalhes |
24/2017 | Projeto de Lei | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Pedra Bela para o período 2.018 a 2.021 | 30/06/2017 | Detalhes |
23/2017 | Projeto de Lei | Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Bela a efetuar o recolhimento dos valores corre... | 27/06/2017 | Detalhes |
22/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à aquisiçã... | 12/06/2017 | Detalhes |
21/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à manutenç... | 12/06/2017 | Detalhes |
20/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à aquisiçã... | 12/06/2017 | Detalhes |
19/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à construç... | 12/06/2017 | Detalhes |
18/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a obras de... | 12/06/2017 | Detalhes |
17/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a construç... | 01/06/2017 | Detalhes |
16/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... | 29/05/2017 | Detalhes |
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