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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política cultural de Pedra Bela - SP... 28/06/2024
22/2024 Projeto de Lei Cria o fundo municipal de cultura do município de Pedra Bela, e dá outras providênci... 28/06/2024
21/2024 Projeto de Lei Dispõe para a abertura de crédito adicional especial destinado à redução na fila de ... 18/06/2024
20/2024 Projeto de Lei Dispõe de autorização de abertura de crédito adicional especial destinado ao combate... 18/06/2024
19/2024 Projeto de Lei Dispõe de autorização de abertura de crédito adicional especial destinado a contrapa... 04/06/2024
18/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de via pública que especifica 04/06/2024
17/2024 Projeto de Lei Dispõe da Fixação do Subsídio do prefeito e vice-prefeito e dá outras providências 27/05/2024
16/2024 Projeto de Lei Dispõe de autorização de abertura de crédito adicional especial destinado a contrapa... 21/05/2024
15/2024 Projeto de Lei Dispõe de autorização de abertura de crédito adicional especial destinado a contrapa... 21/05/2024
14/2024 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar destinado à a... 21/05/2024
13/2024 Projeto de Lei Dispõe de denominação de prédio público que especifica e dá outras providencias... 21/05/2024
12/2024 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao ... 10/05/2024
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