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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1983 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/1983 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
1981-1984 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São P... |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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