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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/2023 Institui o Calendário de recesso administrativo parlamentar das dependências da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP referente ao exercício de 2023 e dá outras providências 18/10/2023
19/2023 NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BELA – SP 10/10/2023
18/2023 Torna sem efeito a Portaria nº 017/2023, que Nomeia a comissão coordenadora do concurso público 01/2023 da câmara municipal de Pedra Bela/SP e dá outras providências 10/10/2023
172/2023 “Dispõe sobre os salários, vencimentos, adicionais e retribuições pecuniárias do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara do Município de Pedra Bela – SP, e dá outras providências”. 06/10/2023
171/2023  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA”  06/10/2023
170/2023 “Dispõe sobre retificação do Anexo I da Lei Complementar 167/2023 e dá outras providencias”. 06/10/2023
169/2023  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA 06/10/2023
168/2023 “Estabelece índice de reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Pedra Bela e dá outras providências” 06/10/2023
167/2023 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Pedra Bela, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providencias”... 06/10/2023
166/2023 “Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências” 06/10/2023
165/2023  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA”  06/10/2023
17/2023 NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BELA – SP 06/10/2023
16/2023 Nomeia como Diretor Legislativo Administrativo o Sr. José Roberto Brandão Pinheiro, e dá outras providências. 06/10/2023
15/2023 Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. José Roberto Brandão Pinheiro atualmente ocupando o cargo de Diretor da Secretaria e dá outras providências.  06/10/2023
3/2023 “Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 06/2020 que instituiu o Plantão Obrigatório de Vereadores”. 06/10/2023
2/2023 “Dispõe sobre a adequação das referências salariais, gratificações e bonificações dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias”  06/10/2023
1/2023 “Fixa os valores de taxas para inscrição no Concurso Público 01/2023” 06/10/2023
1/2023 “Dispõe sobre atribuição ao Servidor Geraldo Leite da Silva  A gestão do adiantamento e dá outras providências ”  06/10/2023
2/2023 Regulamenta a nova estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Pedra Bela, e dá outras providências.  15/09/2023
1/2023 Regulamenta o quadro de Pessoal da Câmara do Município de Pedra Bela - SP e dá outras providencias 15/09/2023
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