Câmara Municipal de Pedra Bela

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LEGISLAÇÃO

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Código de Postura

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Código Tributário

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Código de Obras

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Emenda ao Regimento Interno

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Instrução Normativa

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Regimento Interno

Atos da Presidência

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
689/2020	“Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado às reformas nas unidades de saúde, à aquisição de materiais de consumo e dá outras providências”.	09/07/2025
688/2020	“Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado à aquisição de equipamento para a saúde e dá outras providências”.	09/07/2025
671/2020	“Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica”	26/06/2025
21/2024	“Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) na Câmara de Pedra Bela e da outras providencias”.	25/06/2025
20/2025	Regulamenta os prazos de tramitação interna de processos legislativos e administrativos e a utilização do sistema eletrônico para tramitação e controle de prazos no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP.	25/06/2025
20/2024	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/06/2025
19/2025	Dispõe sobre o horário limite para protocolo de Projetos de Lei, requerimentos, indicações, pedidos de informação, moções e demais documentos a serem apresentados nas sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.	25/06/2025
19/2024	“Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar Saude¨	25/06/2025
18/2025	Designa a Responsabilidade sobre o adiantamento.	25/06/2025
17/2025	Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.	25/06/2025
16/2025	Exonera a Srª Michele da Silva Venturini Vieira, Contadora e dá outras providências.	25/06/2025
15/2025	Nomeia a Srª Eliane Inácio da Silva, para o emprego público permanente e dá outras providências.	25/06/2025
14/2025	Exonera a Srª Eliane Inácio da Silva, Contadora em caráter temporário e dá outras providências.	25/06/2025
13/2025	"Retifica a Portaria nº 03, de 08 de janeiro de 2025, para incluir a Quarta-feira de Cinzas como ponto facultativo e estabelecer o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Pedra Bela na referida data."	25/06/2025
12/2025	Designa a Responsabilidade sobre o adiantamento.	25/06/2025
11/2025	“Disciplina as competências para a assinatura de cheques e transferências eletrônicas de valores realizados pela Câmara Municipal de Pedra Bela”	25/06/2025
10/2025	Nomeia a Srª Priscila Aparecida Leme para o cargo de Diretora Legislativa e Administrativa e dá outras providências.	25/06/2025
9/2025	Exonera o Sr. José Roberto Brandão Pinheiro, Diretor Legislativo e Administrativo e dá outras providências.	25/06/2025
8/2025	“Dispõe sobre a designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP para o biênio 2025-2026”.	25/06/2025
7/2025	Dispõe sobre o prazo para a apresentação, pelos agentes públicos da Câmara Municipal, da declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 8.429/1992. ...	25/06/2025

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