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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2025 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BELA 18/11/2025
975/2025 “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica” 07/11/2025
23/2025 Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir dos atos das Licitações e Contratações da Câmara Municipal de Pedra Bela de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. 06/11/2025
974/2025 “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.” 14/10/2025
973/2025 “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.”  14/10/2025
972/2025 “Institui e inclui a Romaria de Tratores com destino ao Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida no Calendário oficial de eventos do Município de Pedra Bela.” 08/10/2025
971/2025 “Dispõe sobre denominação de bem público.” 04/09/2025
5/2025 Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para análise e acompanhamento das contratações e pagamentos realizados no âmbito das Diretorias da Fazenda, Saúde e Educação da Prefeitura Municipal de Pedra Bela/SP, e dá outras providências. 20/08/2025
967/2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e autoriza a utilização de valor residual do Contrato de Financiamento nº 0608147-47/2022 – FINISA, firmado com a Caixa Econômica Federal, para fins de contrapartida do convênio celebrado com o Fundo Estadual de Defesa... 19/08/2025
966/2025 “Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências”  19/08/2025
965/2025 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Pedra Bela e dá outras providências”  19/08/2025
964/2025 "Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Pedra Bela". 19/08/2025
970/2025 “Institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Bela para o quadriênio de 2026-2029.” 14/08/2025
969/2025 “Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE e do Fundo Municipal da Juventude - FUNJOVEM do Município de Pedra Bela.” 14/08/2025
968/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fiscalizar e aplicar sanções à pessoa física ou jurídica que promover o descarte irregular de lixo, entulhos, resíduos da construção civil, resíduos volumosos, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde (fora das normas específicas) e quaisquer ... 14/08/2025
22/2025 Nomeia os membros da Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos da Resolução nº 05/2025, da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP.  14/08/2025
21/2025 Dispõe sobre a autorização de transporte de alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem nos veículos oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências.  14/08/2025
1/2025 “Dispõe sobre a alteração do horário de início da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025.” 07/08/2025
689/2020 “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado às reformas nas unidades de saúde, à aquisição de materiais de consumo e dá outras providências”. 09/07/2025
688/2020 “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado à aquisição de equipamento para a saúde e dá outras providências”. 09/07/2025 
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