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Regimento Interno
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2024 Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias 18/10/2024
14/2024 Reitera o calendário de Feriados e pontos facultativos dentro das dependências da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP, e dá outras providências 16/10/2024
13/2024 Nomeia temporariamente a Sr.ª Eliane Inácio da Silva como contadora desta casa de leis, e dá outras providências 24/09/2024
12/2024 Afastamento temporário da contadora Michele da Silva Venturini Vieira, e dá outras providências 16/09/2024
32/2024 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Pedra Bela - FUMTUR 04/09/2024
11/2024 Nomeia como procurador jurídico o Dr. Sérgio Marques de Oliveira, e dá outras providências.  16/07/2024
175/2024 Cria os empregos públicos de Coordenador do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - e de Advogado Social no quadro de servidores, altera o número de vagas de empregos públicos que especifica, e dá outras providências.   04/07/2024
10/2024 Exonera a pedido a Servidora Municipal, Drª Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade, e dá outras providências.  04/07/2024
1/2024 Dispõe sobre a tomada e o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedra Bela, relativas ao Exercício de 2021 28/05/2024
1/2024 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências  23/05/2024
9/2024 Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. 08/05/2024
8/2024 Nomeia como Assessoria Parlamentar do Gabinete da Presidência a Srª Claudia Cristina Soares, e dá outras providências.  17/04/2024
6/2024 Nomeia como Controlador Interno Sr. Augusto de Pinho Rodrigues, e dá outras providências 12/04/2024
7/2024 Revoga como controlador Interno o Sr. Welinton Ferreira de Miranda, e dá outras providências.   11/04/2024
5/2024 Reitera o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas dependências da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP referente ao exercício de 2024 e dá outras providências 25/03/2024
4/2024 Nomeia como contadora a Srª Michele da Silva Venturini Vieira, e dá outras providências  21/03/2024
173/2024 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP, nos termos do artigo 37, inciso X, da constituição federal e dá outras providências 01/03/2024
3/2024 Nomeia como procurador jurídico a Drª Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade, e dá outras providências 01/03/2024
2/2024 Exonera conforme homologação do concurso público 01 de 2023 a drª Claudia Cristina Soares, Procuradora Jurídica e dá suas providências  29/02/2024
1/2024 Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas dependências da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP referente ao exercício de 2024 e dá outras providências  05/01/2024 
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