LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2025
Número
978
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.”

Arquivos

Número: 978

Alteram ou Revogam - 978/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 978/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/01/2026 - 11:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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