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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1985 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/08/1985
Número
44
Legislatura
1985-1988
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a celebrar convênio com o Departamento de Edlficios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de Sao ...

Arquivos

Número: 44
Alteram ou Revogam - 44/1985
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Lei Consolidada - 44/1985
Nenhum documento cadastrado!
 
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