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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/1986 |
Número | ||
59 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a aderir ao Convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência M... |
Arquivos
Número: 59 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 59/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 59/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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