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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/1990 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo |
Arquivos
Número: 35 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 35/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 35/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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