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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/1990 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de Sao Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
Arquivos
Número: 40 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 40/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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