.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2007 |
Número | ||
233 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n° 209/2005-PPA, 2006/2009, alterada pela Lei n° 220/2006 e Lei n° 226/2007-LDO-2008 |
Arquivos
Número: 233 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 233/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 233/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.