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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2008 |
Número | ||
240 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°.209/2005-PPA de 2006/2009, alterada pelas Leis n°s. 220/2006, 233/2007 e 237/2007 e Lei n° 226/2007-LDO de 2008 alterada pelas Leis n°s. 233/2007 e 237/2.00... |
Arquivos
Número: 240 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 240/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 240/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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