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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/2012 |
Número | ||
388 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Estabelece o subsídio dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipais para o quadriénio 2.013/2.016 e dá outras providências correlatas |
Arquivos
Número: 388 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 388/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 388/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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