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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/2012 |
Número | ||
389 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 275/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n. 340/2011-LDO 2.012, e suas atualizações |
Arquivos
Número: 389 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 389/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 389/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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