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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2015 |
Número | ||
497 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação do artigo 4°, da Lei n°.388, de 29/06/2.012, do artigo 4°, da Resolução n° 03, de 05/06/2.012 e da Lei n°.495, de 19/08/2.015, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 497 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 497/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 497/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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