.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/2017 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre ajuste de enquadramento da Servidora Andrea de Campos, de acordo com as disposições constantes do artigo 9º da Lei Complementar nº 105, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.