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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa

Dados

Ano Situação Data
2020 Inativo 23/03/2020
Número
4
Legislatura
2017-2020
Ementa

Este ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela – SP.

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2020
Data Nome do documento
14/05/2020 Fica restabelecido o atendimento da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Bela.
Lei Consolidada - 4/2020
Data Nome do documento
23/03/2020 Este ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela – SP. 
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