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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2019 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Acrescenta disposições ao Ato nº 06 de 11 de outubro de 2016, que estabelece as atribuições dos empregos publicos constantes do Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Pedra Bela e da outras providencias. |
Arquivos
Número: 19 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 19/2019 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 19/2019 | ||||||||
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