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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/08/2018 |
Número | ||
598 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pedra Bela, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”. |
Arquivos
Número: 598 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 598/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 598/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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