LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/08/2022
Número
16
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a tomada e o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedra Bela, relativas ao Exercício de 2019”.

Arquivos

Número: 16

Alteram ou Revogam - 16/2022
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Lei Consolidada - 16/2022
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