LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/09/2024
Número
32
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Pedra Bela - FUMTUR

Arquivos

Número: 32

Alteram ou Revogam - 32/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/09/2024 - 14:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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