Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/2024 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia temporariamente a Sr.ª Eliane Inácio da Silva como contadora desta casa de leis, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 13 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 13/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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