LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/06/2025
Número
20
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta os prazos de tramitação interna de processos legislativos e administrativos e a utilização do sistema eletrônico para tramitação e controle de prazos no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP.

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/06/2025 - 13:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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