LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/08/2025
Número
967
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e autoriza a utilização de valor residual do Contrato de Financiamento nº 0608147-47/2022 – FINISA, firmado com a Caixa Econômica Federal, para fins de contrapartida do convênio celebrado com o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 967

Alteram ou Revogam - 967/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 967/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/08/2025 - 11:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar