LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/08/2025
Número
5
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para análise e acompanhamento das contratações e pagamentos realizados no âmbito das Diretorias da Fazenda, Saúde e Educação da Prefeitura Municipal de Pedra Bela/SP, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/08/2025 - 14:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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