LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/09/2025
Número
971
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre denominação de bem público.”

Arquivos

Número: 971

Alteram ou Revogam - 971/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 971/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/10/2025 - 11:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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