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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
372/2012 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 275/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n. 340/2011-LDO 2012, e suas atualizações 18/04/2012
371/2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 22.201,79 (vinte e dois mil duzentos e um reais e setenta e nove centavos), para aditamento de 5,57% da obra de constru... 18/04/2012
370/2012 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 275/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n. 340/2011-LDO 2012, e suas atualizações 18/04/2012
369/2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 52.716,30 (cinqüenta e dois mil setecentos e dezesseis reais e trinta centavos), referente a transferência financeira a... 12/04/2012
368/2012 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis-DST’s 04/04/2012
367/2012 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Bela, Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário 16/03/2012
366/2012 AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALI... 16/03/2012
365/2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), para construção de Quadra Esportiva de Futebol Society com ... 27/02/2012
364/2012 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 275/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n. 340/2011-LDO 2012, e suas atualizações 27/02/2012
363/2012 Dispõe sobre alteração de artigo de lei que especifica 15/02/2012
362/2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências 18/01/2012
361/2012 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 275/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n. 340/2011-LDO 2012, e suas atualizações 18/01/2012
360/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU." 18/01/2012
359/2012 Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a entidade social no exercício de 2.012 e dá outras providências 18/01/2012
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