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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
530/2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocorrer com as despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 22/03/2017
529/2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocorrer com os objetos de contratos de repasse com a União e dá outras providências 22/03/2017
528/2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar destinado a entidades assistenciais e dá outras providências. 22/03/2017
527/2017 Dispõe sobre a fiscalização na Prefeitura Municipal de Pedra Bela pelo sistema de Controle Interno e dá outras providências. 15/03/2017
526/2017 Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República 15/03/2017
525/2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocorrer com as despesas de concessão do auxílio transporte aos estudantes e dá outras providências 17/01/2017
524/2017 Dispõe sobre créditos tributários do Município de Pedra Bela e concessão de benefícios fiscais 17/01/2017
523/2017 Autoriza a concessão de auxílio-transporte aos estudantes e dá outras providências 17/01/2017
522/2017 Dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências 17/01/2017
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