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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
570/2018 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao rateio de despesas com a aquisição de máquina para o Consórcio Intermunicipal Mantiqueira e dá outras providências. 14/03/2018
569/2018 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas com merenda escolar para o ensino médio e dá outras providências. 14/03/2018
568/2018 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a aquisição de equipamento e ambulância através de programas do Ministério da Saúde e dá outras providências. 07/03/2018
567/2018 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a contrapartida de obras de recapeamento asfáltico e dá outras providências. 07/03/2018
566/2018 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a obras de recapeamento asfáltico e dá outras providências. 07/03/2018
565/2018 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao aditamento da implantação de academia ao ar livre, com recursos do Ministério do Esporte e dá outras providências. 07/03/2018
564/2018 Estabelece sanção disciplinar a ser aplicada em eventos esportivos, e dá outras providências. 07/03/2018
563/2018 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a execução do projeto + ESPORTE SOCIAL com recursos de convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado d... 07/03/2018
562/2018 Dispõe sobre a proibição do consumo e comercialização de bebidas em recipientes de vidro nos eventos ao público que se realizarem no município de Pedra Bela. 07/02/2018
561/2018 Dispõe sobre créditos tributários do município de Pedra Bela e concessão de benefícios fiscais. 07/02/2018
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