Câmara Municipal de Pedra Bela

Das 8h às 12h | 13h às 17h

Idioma

Português

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Projeto de Resolução

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2	14/05/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Ementa
"Ementa: Altera o Regimento Interno para disciplinar a realização de sessões ordinárias durante períodos em que há decretação de situação de calamidade pública ou de emergência pela União, Estado ou Município e oferece outras providências.

Observações
"Ementa: Altera o Regimento Interno para disciplinar a realização de sessões ordinárias durante períodos em que há decretação de situação de calamidade pública ou de emergência pela União, Estado ou Município e oferece outras providências.

Arquivos

Projeto 2/2020

Projeto sem protocolo vinculado!

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