Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 2 | 14/05/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Daniel Marciano Basílio | ||
| José Luiz Leonardi | ||
| Maria Jerusa Ferreira | ||
| Vanderlei Lopes da Silva | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
"Ementa: Altera o Regimento Interno para disciplinar a realização de sessões ordinárias durante períodos em que há decretação de situação de calamidade pública ou de emergência pela União, Estado ou Município e oferece outras providências. |
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| Observações |
"Ementa: Altera o Regimento Interno para disciplinar a realização de sessões ordinárias durante períodos em que há decretação de situação de calamidade pública ou de emergência pela União, Estado ou Município e oferece outras providências. |
Arquivos
| Projeto 2/2020 |
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