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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
24 02/09/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/09/2025 02/09/2025 09/09/2025
Situação
VETODISTR - Veto distribuido para emissão de parecer
Autor Vereador
Roseli Jesus do Amaral Leme
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 24 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Pedra Bela/SP, e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 24/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
30/09/2025 Autógrafo do Projeto de Lei 24- 2025.
Pareceres
Data Nome do documento Download
16/09/2025 parecer - comissão de saude, educação pl 24.
16/09/2025 parecer constituição justiça e redação pl 24
16/09/2025 Parecer juridico - PLO 24 cannabis.
Veto
Data Nome do documento Download
08/10/2025 Veto no Projeto de Lei n. 24
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
16/09/2025 mensagem pl 24.

Votos

Votação em 1º Turno - 16/09/2025
Vereador(a) Posicionamento
Murilo de Moraes Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Denicio Pereira Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Renato Rogério Ferreira Favorável
Adalto José Maciel Leme Não Vota
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

08/10/2025 - 13:44

Situação - VETODISTR - Veto distribuido para emissão de parecer

08/10/2025 - 13:42

Incluiu um arquivo de veto chamado - Veto no Projeto de Lei n. 24

Download

30/09/2025 - 19:31

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo do Projeto de Lei 24- 2025.

Download

16/09/2025 - 20:32

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

16/09/2025 - 20:31

Votação de 1º Turno

16/09/2025 - 20:31

Submetido para votação de 1º Turno

16/09/2025 - 19:32

Incluiu um arquivo chamado - mensagem pl 24.

Download

16/09/2025 - 19:30

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer juridico - PLO 24 cannabis.

Download

16/09/2025 - 19:29

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer constituição justiça e redação pl 24

Download

16/09/2025 - 19:29

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer - comissão de saude, educação pl 24.

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Projeto sem protocolo vinculado!
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