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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
28 18/11/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
18/11/2025 18/11/2025 25/11/2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Murilo de Moraes
Ementa

Projeto de Lei Nº 28/2025 De 18 De Novembro de 2025: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Inscrição e Fomento a Festas Culturais Comunitárias, estabelecendo critérios para o recebimento de apoio do Poder Público, e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 28/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
09/12/2025 Autógrafo do Projeto de Lei 28.
Pareceres
Data Nome do documento Download
09/12/2025 Parecer conjunto das comissões.
09/12/2025 Parecer juridico PL 28.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/10/2025 Mensagem

Votos

Votação em 1º Turno - 09/12/2025
Vereador(a) Posicionamento
Renato Rogério Ferreira Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Murilo de Moraes Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Denicio Pereira Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Adalto José Maciel Leme Não Vota
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

09/12/2025 - 20:12

Votação de 1º Turno

09/12/2025 - 20:11

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

09/12/2025 - 20:11

Submetido para votação de 1º Turno

09/12/2025 - 19:18

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo do Projeto de Lei 28.

Download

09/12/2025 - 14:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer juridico PL 28.

Download

09/12/2025 - 14:40

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer conjunto das comissões.

Download

02/12/2025 - 19:27

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

13/10/2025 - 14:02

Incluiu um arquivo chamado - Mensagem

Download

13/10/2025 - 14:01

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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