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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
30 21/10/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
21/10/2025 21/10/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Renato Rogério Ferreira
Ementa

 PROJETO DE LEI Nº 30 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no Município de Pedra Bela- SP.”

Arquivos

Projeto 30/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
04/11/2025 AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 30
Promulgação
Data Nome do documento Download
24/11/2025 Lei nº 976 - Manobra de Heimlich
Pareceres
Data Nome do documento Download
04/11/2025 Parecer - comissão de saude, educação.
04/11/2025 Parecer da comissão de constituição, justiça e redação.
04/11/2025 Parecer juridico - PLO 30, manobra.

Votos

Votação em 1º Turno - 04/11/2025
Vereador(a) Posicionamento
Adalto José Maciel Leme Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Denicio Pereira Favorável
Murilo de Moraes Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Renato Rogério Ferreira Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

24/11/2025 - 13:16

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

24/11/2025 - 13:15

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 976 - Manobra de Heimlich

Download

04/11/2025 - 19:54

Votação de 1º Turno

04/11/2025 - 19:53

Votação de 1º Turno

04/11/2025 - 19:53

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

04/11/2025 - 19:53

Submetido para votação de 1º Turno

04/11/2025 - 19:50

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 30

Download

04/11/2025 - 19:49

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer juridico - PLO 30, manobra.

Download

04/11/2025 - 19:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da comissão de constituição, justiça e ...

Download

04/11/2025 - 19:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer - comissão de saude, educação.

Download

21/10/2025 - 10:50

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Calendário de eventos

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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