Câmara Municipal de Pedra Bela

Das 8h às 12h | 13h às 17h

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

.

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
33	18/11/2025	2025-2028	2025

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
18/11/2025	18/11/2025	25/11/2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Murilo de Moraes

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 33/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: “Dispõe sobre o direito de acesso à informação e a transparência ativa sobre os Conselhos Municipais de Políticas Públicas no Município de Pedra Bela, e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 33/2025

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
02/12/2025	AUTÓGRAFO PL 33

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
02/12/2025	PL 33 PARECER JURIDICO
02/12/2025	PL 33 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
18/11/2025	Mensagem

Votos

Votação em 1º Turno - 02/12/2025

Vereador(a)	Posicionamento
Denicio Pereira	Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel	Favorável
Daniel Aparecido Pinto	Favorável
Noel Rosa Marques	Favorável
Adão Moacir Ferreira	Favorável
Murilo de Moraes	Favorável
Adalto José Maciel Leme	Não Vota

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

02/12/2025 - 19:52

Votação de 1º Turno

02/12/2025 - 19:51

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

02/12/2025 - 19:51

Submetido para votação de 1º Turno

02/12/2025 - 19:22

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO PL 33

Download

18/11/2025 - 18:19

Incluiu um arquivo chamado - Mensagem

Download

18/11/2025 - 18:18

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar