Câmara Municipal de Pedra Bela

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Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
6	24/02/2026	2025-2028	2026

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
24/02/2026	24/02/2026	03/02/2026

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Roseli Jesus do Amaral Leme

Apoio Vereador
Roseli Jesus do Amaral Leme

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 06/2026 DE 03 DE JANEIRO DE 2026: Autoriza a Política Municipal de Saúde Vida Plena, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos a base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), no âmbito de Pedra Bela/SP e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 6/2026

Votos

Votação em 1º Turno - 17/03/2026

Vereador(a)	Posicionamento
Denicio Pereira	Favorável
Noel Rosa Marques	Favorável
Renato Rogério Ferreira	Favorável
Daniel Aparecido Pinto	Favorável
Adão Moacir Ferreira	Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme	Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel	Favorável
Murilo de Moraes	Favorável
Adalto José Maciel Leme	Não Vota

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Submetido para votação de 1º Turno

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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