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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 03/03/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/03/2026 03/03/2026 03/03/2026
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Apoio Vereador
Adalto José Maciel Leme
Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 03 DE MARÇO DE 2026: “Dispõe sobre os salários, vencimentos, adicionais e retribuições pecuniárias do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara do Município de Pedra Bela – SP, e dá outras providências”.

Arquivos

Projeto 2/2026
Pareceres
Data Nome do documento Download
10/03/2026 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
10/03/2026 Parecer juridico PLC - 02- reajuste PL.

Votos

Votação em 1º Turno - 10/03/2026
Vereador(a) Posicionamento
Murilo de Moraes Favorável
Renato Rogério Ferreira Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Denicio Pereira Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Adalto José Maciel Leme Não Vota
Votação em 2º Turno - 17/03/2026
Vereador(a) Posicionamento
Denicio Pereira Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Renato Rogério Ferreira Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Murilo de Moraes Favorável
Adalto José Maciel Leme Não Vota

Movimentação

17/03/2026 - 20:10

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

17/03/2026 - 20:09

Submetido para votação de 2º Turno

10/03/2026 - 20:14

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

10/03/2026 - 20:14

Submetido para votação de 1º Turno

10/03/2026 - 16:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer juridico PLC - 02- reajuste PL.

Download

10/03/2026 - 16:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES

Download

03/03/2026 - 19:35

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

03/03/2026 - 16:45

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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